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ANS realiza consulta pública visando melhorias no setor de saúde suplementar

Com o objetivo de reunir informações, subsídios, sugestões e críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que institui o programa, e pensando nas melhorias pelas quais o setor de saúde suplementar brasileiro ainda precisa passar

Com o objetivo de reunir informações, subsídios, sugestões e críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que institui o programa, e pensando nas melhorias pelas quais o setor de saúde suplementar brasileiro ainda precisa passar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil, realiza a Consulta Pública nº 66.

Ao abordar o tema Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, a ação busca, dentre outras questões, promover avanços no setor de operadoras de planos privados de assistência à saúde por meio da certificação daquelas que desenvolverem projetos que visam à melhoria do acesso tanto à rede de prestadores quanto à qualidade da atenção à saúde e à experiência dos beneficiários dos planos de saúde. Para isso, a Agência recebe, até o dia 04/07, contribuições para o desenvolvimento da Consulta.

Segundo Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, em comunicado oficial à imprensa, “a Consulta Pública é uma etapa fundamental para a instituição de um programa justo e adequado, que efetivamente contribua com a mudança dos modelos assistencial e de remuneração de prestadores no Brasil”, afirma.

O programa propõe colocar em prática algumas iniciativas, como o Projeto de Atenção Primária à Saúde (APS), apresentado em abril pela Agência durante a divulgação de sua agenda para o Desenvolvimento Setorial. Esse projeto pressupõe a concessão de um selo de qualidade, por meio de entidades acreditadoras independentes, às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos relacionados a essa temática. Com a instituição do selo APS, a ANS visa estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, a qual representa o meio por onde os pacientes devem ingressar no sistema de saúde.

Além disso, o projeto também sugere a implantação tanto de modelos inovadores e diferenciados de remuneração de prestadores de serviço do setor, quanto de indicadores de atenção primária que, em consonância com evidências científicas, podem fazer o monitoramento dos cuidados primários na saúde suplementar.

A Agência também informou que uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Setorial (BNDES) ainda está sendo discutida a fim de estimular a implantação de projetos de APS nas operadoras de planos de saúde do país.

No site da ANS, estão disponíveis para consulta a minuta de Resolução Normativa e todos os anexos, dentre os quais estão o Manual de Certificação em Boas Práticas em Atenção Primária em Saúde, o qual define o conceito da APS e descreve os critérios a serem adotados não só pelas operadoras de planos de saúde, como também pelas entidades acreditadoras interessadas em aderir à iniciativa.

Para acessar os documentos relativos ao tema, basta acessar este link do portal da reguladora.

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