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ABRAIDI se manifesta contra aumento de alíquota para produtos da saúde

 Com o intuito de colaborar para o abastecimento de produtos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais, clínicas e operadores de saúde suplementar, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para a Saúde (ABRAIDI) encaminhou ao Ministério da Saúde

 Com o intuito de colaborar para o abastecimento de produtos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais, clínicas e operadores de saúde suplementar, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para a Saúde (ABRAIDI) encaminhou ao Ministério da Saúde, no dia 15 de agosto, um pedido de manutenção de três categorias de produtos médicos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do Mercosul. O aumento da alíquota para esses produtos pode criar um impacto de R$ 196 milhões por ano e um aumento real de 250% nas alíquotas de imposto de importação.

A lista de produtos alcançados pela revisão da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) são: próteses articulares femurais; artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão, ou sobre as pessoas, ou a ser implantados no organismo; sondas, cateteres e cânulas.

De acordo com a ABRAIDI, o aumento pode gerar o desabastecimento de produtos e o aumento geral dos custos para o SUS e demais instituições de saúde, pois “as empresas fornecedoras dos serviços de saúde não terão como se adaptar a esta mudança de valor, tendo dificuldade para repassar os custos”, afirma o diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Boldrin Bezerra.

Para se ter uma ideia do alcance e necessidade desses itens, só em 2017 foram feitos 933.746 procedimentos nas áreas de ortopedia, da bucomaxilofacial e da coluna. Além disso, também foram feitos 1.709.608 procedimentos da saúde suplementar com os produtos incluídos na lista de Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs), responsável por categorizar os itens comercializados entre Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina

Neste pedido, encaminhado ao secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Antônio de Araújo Fireman, a associação destacou o cenário econômico do país, que desde 2013 sofre com a queda de importações devido ao aumento do dólar, por isso não haveria espaço para suportar um aumento de alíquotas nos produtos.

“Se considerarmos que, em julho de 2018, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) retirou da lista de exceções os produtos enquadrados no NCM 9021.10.20 (artigos e aparelhos para fraturas), com impacto de aproximadamente R$ 30 milhões, o acréscimo para as empresas fornecedoras e para o setor como um todo pode chegar a R$ 196 milhões. Certamente, se mantidas tais medidas, as consequências para as empresas fornecedoras desses produtos serão imediatas, não só com a redução dos volumes importados, mas também com a redução de vendas, demissões e até mesmo o fechamento de algumas empresas, sem contar o impacto em cascata que haverá em todo o sistema de saúde e para a população brasileira em geral”, salienta o diretor executivo da ABRAIDI.

Atualmente, a ABRAIDI possui 304 empresas associadas em todo Brasil. Elas são responsáveis por fabricar, importar e distribuir produtos da saúde como órteses, próteses, materiais especiais e implantáveis, equipamentos que impactam o atendimento de mais de 1 milhão de cirurgias por ano, gerando mais de 13.600 empregos diretos.

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