Uma das discussões mais frequentes ao longo de todo o ano foi o tema de mais um debate promovido pela Anahp, no workshop LGPD: o que muda a partir de agosto de 2020. A lei, que entrará em vigor no dia 17 de agosto de 2020, requer inúmeras mudanças na saúde, já que é um setor que trabalha com dados considerados sensíveis pela lei. Toda a cadeia, como hospitais, operadoras e fornecedores precisam adequar seus processos até a data em que a lei começará a valer.
Em tom otimista, a moderadora e diretora jurídica do Hospital Israelita Albert Einstein, Rogéria Leoni, iniciou o debate afirmando que "apesar dos hospitais serem algumas das instituições mais afetadas pelo texto legal, estão longe de um total despreparo, pois já atuam com cuidado, uma vez que trabalham com contrato de confidencialidade, por exemplo". Neste sentido, o advogado do escritório Machado Nunes, Lucas Bonafé, afirmou já existir uma burocracia bem estruturada, mas alertou para a distribuição dos dados de pacientes nos hospitais. "A partir do vigor da lei, apenas áreas que realmente necessitam do acesso à totalidade dos dados dos pacientes poderão tê-los, e essa utilização terá de ser relatada formalmente", enfatizou.
Em seguida, o também advogado do Machado Nunes, Lucas Magalhães, falou sobre o momento que vive a Europa, após um ano e meio de implementação de uma lei semelhante, e como o Brasil pode se preparar enquanto seu momento ainda não chegou. Ele recomendou a adoção de um comitê de LGPD para que a cultura de proteção de dados seja enraizada, e sugeriu ainda que os hospitais invistam em palestras, cartilhas, aplicação de testes, entre outras ações. Mas lembrou que não existe uma "fórmula mágica" que funcione para todos, "cabe à instituição identificar o que pode gerar maior aderência".
Para auxiliar àqueles que ainda não começaram as modificações, Lilian Pricola, diretora de Segurança da Informação do Hospital Sírio-Libanês, compartilhou algumas medidas já adotadas pela instituição, como a publicação da Política de Segurança da Informação, estações de trabalho compartilhadas, duplo fator de autenticação médica, inclusão de Captcha para o portal do paciente, entre outras. Andreia Suman, superintendente de Estratégia e Inteligência de Dados do Einstein, também compartilhou um projeto de sua instituição em parceria com o MIT, específico para anonimização de dados.
LGPD no Conahp!
A Lei Geral de Proteção de Dados também será debatida durante o Congresso Nacional de Hospitais Privados - Conahp 2019, entre os dias 26 e 28 de novembro no Expo Transamérica, na capital paulista, em um painel no dia 27 de novembro, às 11h.