Por Marcelo Queiroga, presidente eleito da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Gláucia Maria Moraes de Oliveira, editora associada da revista ABC Cardiol e Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República
A Telemedicina como meio de ampliar o acesso universal e integral à saúde, expressa em políticas públicas legitimadas, integra o mínimo existencial de cada cidadão brasileiro. É, portanto, um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas vigentes no País. O notável avanço das tecnologias da informação e comunicação e sua aplicação na saúde deve ser foco constante da atenção do poder público, sendo um instrumento de equidade e fomento à dignidade da pessoa humana.
Essa tecnologia pode ser conceituada como forma organizada e eficiente de exercício da Medicina a distância para fins de informação, diagnóstico e tratamento de indivíduos, isoladamente ou em grupo, baseada em dados, documentos ou outras informações confiáveis transmitidas por intermédio de telecomunicações. Atualmente, o emprego da Telemedicina tem abrangência crescente, sendo possível realizar desde consultas (teleconsulta) e diagnósticos (telediagnóstico) até complexas cirurgias robóticas (telecirurgia). Todo esse avanço deve ocorrer centrado no melhor interesse do paciente.
As doenças cardiovasculares são responsáveis por mais de 30% da mortalidade global, inclusive no Brasil, e esse contexto será agravado com o envelhecimento e o adoecimento da população. Não há como desconhecer que os recursos para ofertar a ampliação da assistência à saúde, especialmente para a crescente prevalência das moléstias cardiovasculares, sobretudo em áreas remotas de um país como o Brasil, é uma missão complexa. Será um desafio, a ser superado, levar profissionais de saúde aos mais longínquos rincões.
Cerca de 65% dos municípios brasileiros estão situados em áreas remotas e localizam-se nas regiões Norte e Centro-Oeste. Por outro lado, o estudo Demografia Médica no Brasil, de 2018, relatou significativa desigualdade na distribuição dos médicos, que predominam nos grandes aglomerados urbanos das regiões Sul e Sudeste, onde se encontra também o maior número de especialistas, com menor densidade médico/habitante nas regiões Norte e Nordeste. A Telemedicina, se aplicada em seu contexto amplo, poderia permitir o acesso e a equidade, ofertando serviços de qualidade com suposta custo-efetividade.
Os benefícios dessa tecnologia poderiam ser, igualmente, aplicáveis à saúde suplementar, mesmo diante de marco regulatório diverso, e da cobertura assistencial presencial adequada. Cabe ressaltar que a maior parte dos beneficiários da saúde suplementar reside em centros maiores, onde a relação médicos/especialistas por habitante é apropriada, e as consultas presenciais, uma imposição legal.
Recomenda-se que sejam mantidas, nos procedimentos de Telemedicina e Telecardiologia, as bases estabelecidas pelo Código de Ética Médica. A Telemedicina deve ser considerada uma ferramenta adicional para a relação médico-paciente presencial, sem jamais substituí-la. É uma ferramenta importante para assegurar a universalidade e integralidade do sistema de saúde e tem que ser implementada com embasamento técnico, ao seu tempo, e de forma bastante precisa e equilibrada
