Debate promovido pelo IESS reforça a incorporação de novas tecnologias em saúde

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Efetividade, segurança e custos foram as principais causas abordadas em encontro do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS)

Um dos temas mais frequentes nas demandas judiciais do setor de saúde são os itens relacionados ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Foi pensando em discutir o modelo brasileiro de incorporação de novas tecnologias em saúde que o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) reuniram especialistas no webinar O processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde, evento que fez parte da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar.

Para o superintendente executivo do IESS, José Cechin, o encontro aborda um tema fundamental para a sustentabilidade do segmento. “Com essa iniciativa, queremos debater a saúde suplementar. Leis e normas que a regulam, além de maneiras de reduzir as demandas judiciais”, apontou.

Participaram do debate o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça; Clarice Petramale, médica infectologista, especialista em saúde pública e ex-presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec); e Helton Freitas, médico e presidente da Seguros Unimed. A mediação foi feita pelo desembargador Carlos Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em comum acordo, todos os acreditam que novas tecnologias, drogas e equipamentos devem ser avaliados considerando parâmetros como efetividade, segurança e custo. Segundo eles, os setores de saúde devem incorporar novos tratamentos e procedimentos. É fundamental, entretanto, que todos saibam do impacto que isso gera no orçamento, elevando os custos para todo o segmento.

"Todo esse sistema é pensado para encontrar equilíbrio entre quem fornece políticas na área de saúde; o consumidor, que é beneficiário dessa política; e as empresas, que desenvolvem os novos medicamentos”, explicou o ministro Luis Felipe Salomão. Ele ainda reforça a importância de considerar valores e o impacto de uma nova tecnologia para que não extrapole nenhum plano.

Já Clarice explicou como é feito o processo de incorporação de novas tecnologias no setor. Para a médica, na maioria dos países desenvolvidos, a necessidade ou não de incorporação não é resolvida por meio de ações judiciais, mas pela atuação das instituições. “Isso é necessário para avaliar as amplas vertentes do estudo de uma tecnologia, saber se ela é útil para o setor e se tem valor para a saúde. Os sistemas têm que ser sustentáveis, conseguindo dar conta do que incorporam. A incorporação não pode ser vazia”, analisa. 

Helton Freitas lembrou dos critérios e elementos das despesas do setor. Para ele, a concessão judicial e a ampliação irrestrita de direitos e garantias penalizam o cidadão ao invés de beneficiá-lo. De um lado, encarece os custos para todo o setor e, de outro, gera a fuga de beneficiários, trazendo prejuízos para as carteiras dos planos e impactando no SUS. 

Quando alguém judicializa, buscando tratamento especial, e a operadora é condenada, isso recai sobre o mútuo (demais beneficiários), que terá que arcar com novos custos em função de uma cobertura que não estava pactuada e, portanto, não estava precificada”, alerta. “Se o rol for exemplificativo, não há como formatar um plano de saúde porque tudo parte dele. Seria o fim dessa modalidade de serviços”, concluiu o médico.

Esse debate tão importante pode ser conferido na íntegra no YouTube do Instituto.

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