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Ministério da Saúde certifica entidades beneficentes em São Paulo

Com a certificação do Ministério da Saúde, as entidades ganham isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia

mmmmministeriosaudeO Ministério da Saúde concedeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, a 43 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos distribuídos em 10 estados brasileiros no mês de agosto. Em São Paulo, 11 municípios foram contemplados com a certificação. A partir disso, as entidades ganham a isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o setor público com menos burocracia.

Estas instituições cumpriram os requisitos necessários à certificação, oferecendo ao SUS pelo menos 60% de prestação dos serviços com base nas internações hospitalares e atendimento ambulatoriais, além do cumprimento de metas pré-estabelecidas que melhoram o atendimento à população. As portarias que concedem as certificações estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U).

A medida faz parte dos compromissos assumidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da atual gestão, há pouco mais de três meses, foi feita uma força tarefa para analisar todos os processos que ainda aguardam posicionamento do Ministério da Saúde. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado. Até dezembro deste ano, outros 1.900 processos que aguardam posicionamento da pasta devem ser avaliados, zerando todas as pendências.

“São medidas necessárias para dar um fôlego as entidades beneficentes, que desempenham papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, correspondendo a cerca de 60% das internações de média e alta complexidade atualmente”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outro apoio que será dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.

O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. Entre junho e julho, foram 104 entidades beneficiadas em 13 estados. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Dessa forma, as santas casas e hospitais filantrópicos fortalecem o sistema e passam a oferecer serviços públicos de qualidade, melhorando e ampliando o acesso aos serviços pela população. 

A pactuação dessas ações ocorre no âmbito dos estados e municípios e abrange as áreas de Atenção Obstétrica e Neonatal, Oncológica, Urgências e Emergências, Usuários de Álcool, Crack e outras Drogas e Hospitais de Ensino. Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,98% dos leitos disponíveis no SUS, distribuídos em 6,3 mil estabelecimentos em todo o Brasil. Deste total, 1,7 mil são hospitais beneficentes que prestam serviços SUS e aproximadamente mil são os municípios cuja a assistência hospitalar é formada somente por santas casas e hospitais filantrópicos.

A distribuição das entidades beneficentes pelo Brasil se dá da seguinte forma: 63 estão na região Norte, 512 no Nordeste, 161 no Centro-oeste, 1.406 no Sudeste, região mais populosa do País, e 1.169 no Sul. Em relação aos pedidos de certificação, são 5,6 mil requerimentos atualmente, sendo que 36,51% estão em análise, 63,49% são processos concluídos e 84,85% são processos que tiveram os pedidos deferidos.

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