Diante da liminar concedida na ADI 7222, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei nº 14.434, de 2022, e passa a obrigar, a partir do dia 10 de julho, o pagamento dos valores dos novos pisos da enfermagem, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), entidade que representa cerca de 4 mil hospitais privados no país, emitiu, nesta sexta-feira, 21, um documento com recomendações às gestões hospitalares.
Prevendo um impacto significativo nas despesas dos estabelecimentos privados, sobretudo entre os hospitais de pequeno porte, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, que juntos respondem por cerca de 70% dos estabelecimentos da rede, a FBH aconselha as gestões hospitalares a analisar criteriosamente os impactos do novo piso da enfermagem na estrutura de recursos humanos, de maneira a possibilitar a manutenção dos compromissos financeiros até o dia 30 deste mês.
A entidade recomenda, ainda, que os resultados das análises deverão ser implementados também até o dia 30, de forma a permitir a continuidade da prestação dos serviços, diante do aumento de despesas, de acordo com a realidade financeira de cada hospital. “Assim, deve ser verificada, em cada região, a possibilidade de negociação de valores inferiores, mediante convenções e acordos coletivos de trabalho. Esta hipótese está autorizada pelo STF”, enfatiza a nota.
Efeitos
Em estudo elaborado pela FBH, sobre os impactos dos novos pisos salariais de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros, constatou-se que os impactos na rede hospitalar privada podem comprometer o funcionamento e até a sustentabilidade de centenas de estabelecimentos e, consequentemente, levar a perda de leitos hospitalares e de empregos diretos.
De acordo com o estudo, os impactos dos novos pisos podem gerar cerca de 165 mil demissões e o fechamento de 28 mil leitos hospitalares em todo o Brasil. Deste total de demissões previstas no levantamento, cerca de 80 mil seriam entre os hospitais com fins lucrativos e outras 85 mil entre os filantrópicos.
Com o novo piso (Lei n 14.434/2022), o salário previsto para enfermeiros é de R$ 4.750,00; para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00; e para auxiliares e parteiros, R$ 2.375,00.
Para a FBH
A partir de 1º de julho de 2023, será obrigatório o pagamento dos valores dos novos pisos salariais aos enfermeiros.
Fonte: ASCOM FBH
